A maioria das creches parceiras da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e das escolas municipais não tem proteção contra incêndio e pânico atestada pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), previsto na legislação para funcionamento de imóveis. Dos 565 prédios de educação infantil, 342 estão desprotegidos – isto é, 60%. A informação foi confirmada pelo Executivo, dia 4 de abril. A Secretaria Municipal de Educação informou que criou uma força tarefa para agilizar a regularização dos prédios.
De acordo com dados da PBH, são 241 creches parceiras. Dessas, 142 (59%) não estão com atestado de proteção contra incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Educação informou que está, neste momento, executando o projeto de incêndio e solicitando análise da corporação das unidades faltantes.
Das creches desprotegidas, “77 estão com o projeto em análise pelo Corpo de Bombeiros, 35 estão em fase de elaboração ou atualização de projeto e outras 30 estão em fase de execução de projeto de incêndio”, informou a prefeitura.
Com relação às escolas municipais, são 324 no total, e 200 (61%) não possuem o AVCB. De acordo com a PBH, estas escolas “ou já assinaram contrato para execução do projeto de incêndio, estão com o projeto em elaboração ou já enviaram orçamentos para execução do projeto”. O Executivo não detalhou quantas escolas estão em cada processo de regularização contra risco de incêndio e pânico.
Força-tarefa em BH
Um grupo de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento foi convocado para a força-tarefa de regularização dos AVCB das creches parceiras e escolas municipais de BH “para que 100% atendam às exigências do Corpo de Bombeiros”, informou a prefeitura.
“Com essa força tarefa, a Secretaria de Educação pretende agilizar os processos de tal forma que elas tenham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) o mais rápido possível”, continuou. Não há, no entanto, prazo para que essa regularização seja concluída.
Análise sobre o AVCB
A ausência do AVCB nas creches e escolas municipais de Belo Horizonte representa um risco para todas as pessoas que utilizam as dependências das unidades de ensino. É o que afirma Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG).
“É perigoso e ilegal. Estamos falando de um documento emitido depois da vistoria dos bombeiros e que vai garantir que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio”, afirma.
Caso ocorra algum incêndio nas creches e escolas municipais que não tenham o AVCB, o risco é maior, conforme pondera Clémenceau. “O auto de vistoria dá a garantia de que as pessoas podem sair de maneira eficaz e segura durante os sinistros. Sem ele e em caso de incêndio pode colocar em risco todas as pessoas, desde trabalhadores a crianças e adolescentes, pois estão sob risco da instituição de ensino não ter equipamentos adequados para o combate às chamas e nem mesmo o escoamento das pessoas em situação de pânico”.
Um episódio que ilustra as consequências da ausência do AVCB é relembrado pelo presidente do conselho do Ibape-MG. “No incêndio na Boate Kiss — 242 mortos — ninguém sabia o que fazer, pois não havia placas sinalizadoras de saída de emergência e nem onde seria o ponto de encontro em caso de sinistro. Do ponto de vista prático, é algo simples, mas que quando não existe, pode trazer danos irreparáveis”, analisa.
