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Nova lei determina que prédios de São Paulo instalem hidrantes públicos

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Uma nova lei municipal determina que prédios residenciais, comerciais e industriais localizados em São Paulo tenham hidrantes públicos em suas dependências. A lei, que passou a valer a partir do dia 5 de maio, vai ser regulamentada nos próximos 90 dias.

Neste período, vão ser definidos, por exemplo, quantos equipamentos cada empreendimento vai ter que instalar.

A nova lei determina a instalação para:

  • Edificações com mais de 4 mil m²;
  • Novos loteamentos ou condomínios residenciais com mais de 40 unidades;
  • Novos loteamentos ou condomínios industriais ou comerciais.

Edifícios que passem por reforma ou ampliação de área também terão a obrigação de instalar os hidrantes.

A lei prevê que novos empreendimentos cedam água de seus reservatórios para os bombeiros, se necessário. Caso isso ocorra, os proprietários poderão ser ressarcidos por isso.

Vistoria

O Corpo de Bombeiros mapeou mais de 4 mil hidrantes neste ano. Metade foi vistoriada e, desse total, 60% não estava funcionando.

De acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros, capitão Marcos Palumbo, o mapeamento permite que, durante uma ocorrência, não seja perdido tempo na operação.

Para se prevenir, os bombeiros deixam viaturas carregadas com 580 mil litros de água para atender as emergências.

Em julho do ano passado, uma determinação da Justiça que passou a obrigar a Prefeitura e a Sabesp a fiscalizar e fazer a manutenção de hidrantes, sob a pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Entretanto, as partes recorreram e o caso ainda vai para a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a Sabesp, a responsabilidade da companhia é de fornecer água para os hidrantes. Ainda de acordo com a companhia, a instalação e a manutenção são de responsabilidade do poder público local.

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